Aviso Legal

O HINOJOSA PACKAGING GROUP dedica-se à produção e comercialização de embalagens e empacotamento.

Dados identificativos do titular da web

No cumprimento do dever de informação estipulado nos regulamentos aplicáveis à proteção de dados pessoais, bem como no artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, comunica-se que este sítio é propriedade de:
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A presente informação está conforme e regula as condições de uso, as limitações de responsabilidade e as obrigações que os utilizadores da página web assumem e se comprometem a respeitar.

Definições

“Página”: domínio www.grupohinojosa.com e com serviços próprios que se colocam à disposição dos Utilizadores de Internet.
“Utilizador”: pessoa física que utiliza ou navega pela Página, em seu nome ou no da pessoa jurídica que representa.
“Conteúdos”: são as páginas que integram a totalidade deste domínio, que constituem a informação e os serviços que o GRUPO HINOJOSA coloca à disposição dos Utilizadores de Internet. Entre elas estão mensagens, textos, fotografias, gráficos, ícones, logótipos, tecnologia, hiperligações, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, gravações, software, aspeto, design gráfico e códigos-fonte e, em geral, qualquer classe de material contida na Página.
“Web”: técnica que descreve o sistema de acesso à informação via Internet, que se configura por meio de páginas construídas com linguagem HTML ou semelhante e mecanismos de programação como por exemplo java, javascript, PHP ou outros. Estas páginas projetadas e publicadas com um nome de domínio da Internet são o resultado das informações que o titular coloca à disposição dos Utilizadores de Internet.
“Hiperligação”: técnica pela qual um Utilizador pode navegar por diferentes páginas da WEB, ou pela Internet, com um simples clique sobre o texto, ícone, botão ou indicativo que a ligação contenha.
“Cookies”: meio técnico para a “rastreio” e seguimento da navegação nos sítios WEB. São pequenos ficheiros de texto que se escrevem no computador do Utilizador. Este método tem implicações sobre a privacidade, pelo que o GRUPO HINOJOSA avisará oportuna e fielmente aquando da sua utilização.

Condições de utilização

A simples e mera utilização da Página concede a condição de Utilizador da Página, seja uma pessoa singular ou coletiva, e implica necessariamente a aceitação completa, plena e sem reservas de cada uma das cláusulas e condições gerais incluídas no Aviso Legal. Se o Utilizador não concordar com as cláusulas e condições de utilização deste Aviso Legal, deve abster-se de utilizar a Página.
Este Aviso Legal está sujeito a alterações e atualizações, pelo que a versão publicada pelo HINOJOSA PACKAGING GROUP pode ser diferente de cada vez que o Utilizador aceder ao Portal. Como tal, o Utilizador deve ler o Aviso Legal sempre que aceder à Página.
Através da Página, o HINOJOSA PACKAGING GROUP fornece aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos conteúdos publicados através da Internet pelo HINOJOSA PACKAGING GROUP ou por terceiros autorizados.
O Utilizador é obrigado e compromete-se a usar a página e os conteúdos de acordo com a legislação vigente, com o Aviso Legal e com qualquer outro aviso ou instruções que lhe sejam dados a conhecer, através deste aviso legal ou em qualquer outro lugar nos conteúdos que compõem a página, bem como com as regras de convivência, moralidade e bons costumes geralmente aceites.
Para esse fim, o utilizador compromete-se a NÃO utilizar qualquer conteúdo para fins ou efeitos ilícitos, proibidos no Aviso Legal ou na legislação em vigor, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam danificar , desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos conteúdos, equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e todos os tipos de conteúdos armazenados em qualquer equipamento de computador pertencente ou contratado pelo HINOJOSA PACKAGING GROUP, a outros utilizadores ou qualquer utilizador da Internet (hardware e software).
O Utilizador é obrigado e compromete-se a não transmitir, disseminar ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material contido na Página, como por exemplo informações, textos, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software, logótipos, marcas, ícones, tecnologia, fotografias, software, hiperligações, design gráfico e códigos-fonte ou qualquer outro material ao qual tenha tido acesso como Utilizador da Página, não tendo esta enumeração caráter limitativo.
Assim, e em conformidade com toda ela, o Utilizador não poderá:

• Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha autorização escrita e explícita do HINOJOSA PACKAGING GROUP, que é titular dos direitos correspondentes, ou que tal seja legalmente permitido.
• Suprimir, manipular ou alterar de alguma forma os “direitos autorais” e outros dados identificativos da reserva de direitos do HINOJOSA PACKAGING GROUP ou dos seus proprietários, das impressões e/ou identificadores digitais, ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o respetivo reconhecimento.
• O Utilizador deve abster-se de obter e até de tentar obter os Conteúdos através de meios ou procedimentos diferentes daqueles que, dependendo do caso, foram disponibilizados ou indicados para esse fim na página web onde os Conteúdos se encontram ou, em geral, daqueles que geralmente são usados na Internet para esse efeito sempre que não impliquem riscos de dano ou desativação da página e/ou dos conteúdos.

Propriedade intelectual

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam na página pertencem ao HINOJOSA PACKAGING GROUP ou, se for o caso, a terceiros que autorizaram a respetiva utilização e não se deve entender que o uso ou acesso ao portal e/ou aos conteúdos concede ao Utilizador qualquer direito sobre as marcas mencionadas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos, e não se deve entender como atribuído ao Utilizador qualquer direito de exploração que exista ou possa existir nos conteúdos referidos.
Da mesma forma, o conteúdo é propriedade intelectual do HINOJOSA PACKAGING GROUP ou de terceiros, se aplicável; portanto, os direitos de propriedade intelectual pertencem ao HINOJOSA PACKAGING GROUP ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização ao HINOJOSA PACKAGING GROUP e é a eles que corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos sob qualquer forma e especialmente os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, e não devem entendidos como cedidos nem autorizados, em qualquer caso, aos utilizadores da página, a menos que tais direitos tenham sido obtidos por escrito ao legítimo proprietário dos mesmos.
A utilização não autorizada das informações contidas neste sítio WEB, bem como a violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do HINOJOSA PACKAGING GROUP ou de terceiros incluídos na Página que transferiram conteúdos, darão origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

Hiperligações

As pessoas que pretendam estabelecer hiperligações entre a sua página web e a página deverão ter em atenção e cumprir as seguintes condições:
Não será necessária autorização prévia quando a hiperligação permita unicamente o acesso à página inicial, mas não poderão reproduzi-la de nenhuma forma. Qualquer outra forma de hiperligação exigirá a autorização expressa e inequívoca por escrito por parte do HINOJOSA PACKAGING GROUP:

• A hiperligação será eliminada em páginas que contêm temas, nomes, materiais ou informações inadequadas, profanas, difamatórias, ilegais, obscenas, indecentes ou ilegais, ou materiais ou informações que violem quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou publicidade relevantes.
• Não se criarão “marcos” (“frames”) com a página web nem sobre a página web do HINOJOSA PACKAGING GROUP.
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• Não se declarará nem se dará a entender que o HINOJOSA PACKAGING GROUP autorizou a hiperligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os conteúdos oferecidos ou colocados à disposição da página Web em que a hiperligação é estabelecida.
• A página Web em que a hiperligação está estabelecida pode conter apenas o estritamente necessário para identificar o destino da hiperligação.
  • A página web em que a hiperligação é estabelecida não deverá conter informações ou conteúdos ilegais, contrários à moralidade, aos bons costumes e à ordem pública geralmente aceite, nem deverá conter conteúdo que sejam contrários ou que violem direitos de terceiros.

Disponibilidade da página

O HINOJOSA PACKAGING GROUP não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso à página, aos seus conteúdos, nem que estes se encontrem atualizados, ainda que desenvolva os seus melhores esforços para, no seu caso, os evitar, corrigir ou atualizar. Por conseguinte, o HINOJOSA PACKAGING GROUP não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas de qualquer natureza causados ao Utilizador e que causem falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que causam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.
O HINOJOSA PACKAGING GROUP exclui, com as exceções previstas na legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam dever à falta de disponibilidade, continuidade ou qualidade do funcionamento da página e dos conteúdos, e pelo não cumprimento da expectativa de utilidade que os utilizadores possam ter atribuído à página e respetivos conteúdos.
A função das hiperligações que surgem neste sítio web é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outros sítios web que contêm informações sobre o assunto. Tais hiperligações não constituem sugestões ou recomendações de qualquer tipo.
O HINOJOSA PACKAGING GROUP não se responsabiliza pelos conteúdos dessas páginas ligadas, pelo funcionamento ou utilidade das hiperligações ou pelo resultado das mesmas, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nelas que possam causar alterações no sistema informático (hardware e software), documentos ou ficheiros do utilizador, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo causados ao utilizador por esse motivo.
O acesso à página não implica a obrigação por parte do HINOJOSA PACKAGING GROUP de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático prejudicial. É da responsabilidade do Utilizador ter disponíveis ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos danificados e, como tal, o HINOJOSA PACKAGING GROUP não se responsabiliza pelos possíveis erros de segurança que possam ocorrer durante a prestação do serviço da página, nem por possíveis danos que possam ser causados ao sistema informático do utilizador ou de terceiros (hardware e software), ficheiros ou documentos nele armazenados, como resultado da presença de vírus no computador do utilizador usado para a ligação aos serviços e conteúdos da web, mau funcionamento do navegador ou o uso de versões não atualizadas do mesmo.

Qualidade da página

Dado o ambiente dinâmico e dinâmico das informações e serviços fornecidos pela página, o HINOJOSA PACKAGING GROUP faz o seu maior esforço na garantia da completa veracidade, exatidão, fiabilidade, utilidade e/ou atualidade dos conteúdos. A informação contida nas páginas que constituem este Portal está à disposição dos interessados para efeitos informativos, consultivos, de divulgação e publicitários, entre outros.

Limitações

O HINOJOSA PACKAGING GROUP exclui qualquer responsabilidade pelas decisões que o Utilizador possa tomar com base nestas informações quando as mesmas são corretas, bem como por possíveis incidentes alheios ao HINOJOSA PACKAGING GROUP. As informações estão sujeitas a possíveis alterações periódicas de conteúdos sem aviso prévio, por extensão, melhoria, correção ou atualização dos Conteúdos.

Notificações

Todas as notificações e comunicações realizadas pelas partes serão válidas em conformidade com os meios admitidos por lei. As relacionadas com esta página serão consideradas eficazes, para qualquer fim, caso seja realizada através da própria página.

Disponibilidade dos Conteúdos

A prestação do serviço da página e dos conteúdos tem, em princípio, duração indefinida. Não obstante e sem prejuízo dos direitos contratualmente assumidos, o HINOJOSA PACKAGING GROUP está autorizado a encerrar ou suspender a prestação do serviço da página e/ou de qualquer um dos respetivos conteúdos a qualquer momento. Quando razoavelmente possível, o HINOJOSA PACKAGING GROUP avisará previamente sobre o encerramento ou a suspensão da Página.

Processamento de reclamações

O HINOJOSA PACKAGING GROUP coloca à disposição dos seus clientes um Serviço de Atendimento ao Cliente através do e-mail protecciondatos@hinojosa.es
As reclamações que possam ser apresentadas por Utilizadores com o estatuto de consumidor, nos termos da legislação em vigor, serão tratadas pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do HINOJOSA PACKAGING GROUP, poderão ser remetidas para qualquer um dos contactos descritos neste aviso legal, e serão respondidas por meio adequado no prazo máximo de 30 dias.
No caso de uma reclamação ou rejeição por parte do HINOJOSA PACKAGING GROUP, o consumidor pode dirigir-se aos organismos de consumo da sua comunidade autónoma ou recorrer à plataforma do REGULAMENTO (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, sobre resolução de litígios em linha com matérias de consumo (http://ec.europa.eu/odr).

Jurisdição

Para qualquer dúvida sobre a interpretação, aplicação e cumprimento deste Aviso Legal, bem como das reclamações que possam derivar do respetivo uso, todas as partes envolvidas serão submetidas às Comarcas e aos Tribunais de Espanha, em conformidade com os regulamentos processuais vigentes.

Legislação aplicável

O Aviso Legal é regido pela legislação espanhola e pelos regulamentos de proteção de dados pessoais que podem ser aplicadas